TJMG 0185259-27.2012.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O descumprimento contratual deve ser compensado pela reparação dos prejuízos materiais. - Para que se configure o dever de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2135834-69.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IPSEMG. INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE DO SEGURADO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À ÉPOCA DO ÓBITO. DOCUMEN…
TJMG 5003746-76.2020.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO PROVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - REDUÇÃO DE OFÍCIO. O recolhimento do preparo é ato incompatível com o pedido de…
TJMG 5001028-97.2020.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESCISÃO UNILATERAL VÁLIDA - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. - Contrato com prazo indeterminado pode ser rescindido unilateralm…
TJMG 5034247-12.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUM…