TJMG 1097103-32.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESSUPOSTOS - DANOS MATERIAIS - PROVA SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - MEROS ABORRECIMENTOS - IMPROCEDÊNCIA.
I - São pressupostos para a existência da responsabilidade contratual: a existência prévia de contrato válido, "inexecução do contrato, no todo ou em parte, a ocorrência do ilícito contratual, que se materializa através do inadimplemento ou da mora",…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SEDE DE REPARAÇÃO CIVIL - ATO ILÍCITO - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS - CONDENAÇÃO - COISA JULGADA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO OBRIGA…
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