TJMG 6814913-69.2002.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO E NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Estando afastado o erro médico e não configurado o nexo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001452-79.2021.8.13.0003
EMENTA: CONSUMIDOR. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. O protesto indevido de tít…
TJMG 5001552-84.2019.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA. Para que pedido de reintegração de posse seja acolhido necessário que seja comprovado o exercício da posse e o esbulho. Se a parte não consegue…
TJMG 2590343-79.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - AUSÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Para a c…
TJMG 2694905-42.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Nos termos do art. 561 do CPC para deferimento da liminar de reintegração de posse há de se comprov…