TJMG 0267543-49.2009.8.13.0142
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DISSABORES DO COTIDIANO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são os que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5065764-98.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ILEGALIDADE OU ABUSO DO ESTADO. MERO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.…
TJMG 5111113-27.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de fraud…
TJMG 5001219-04.2021.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 28/2008 - ABUSIVIDADE OU COBRANÇA SUPERIOR AO PACTUADO -INO…
TJMG 5022806-59.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ADMINISTRADOR DO CENTRO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - PRIN…