TJMG 3929831-89.2007.8.13.0145
GERALAÇÃO INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Não tendo o autor comprovado o despacho de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0166395-59.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - VALIDADE EXPIRADA E CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA EMBALAGEM - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 2447265-38.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DER/MG. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL. IMÓVEIS PÚBLICOS. PRÉVIA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS ART. 1º MP 2.220/01. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do…
TJMG 0993181-02.2009.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do…
TJMG 1709095-38.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
- A sentença que a…