TJMG 0203078-11.2003.8.13.0637
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESABAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO - PROVA DO NEXO CAUSAL AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001562-14.2020.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE RECURSAL - NÃO CABIMENTO - PRECLUSÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO…
TJMG 5037913-79.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - LEI Nº 6.858/80 - INVENTÁRIO EM TRÂMITE - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ - PEDIDO A SER FORMULADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO.…
TJMG 5167931-33.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NÃO CABIMENTO.
- É possível a concessão de assistência judiciária em ação de inventário, impondo-se seu…
TJMG 5058842-41.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO COM INCAPAZ - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CONTRATAÇÃO REALIZADA APÓS A INTERDIÇÃO P…