TJMG 2178736-14.2011.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVIDA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A presunção da veracidade dos fatos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5007760-58.2017.8.13.0105
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR APOSENTADO - CARDIOPATIA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - CONSTATAÇÃO PELO PRÓPRIO SETOR MÉDICO DA PMMG - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Nos termos do inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.71…
TJMG 5003199-96.2018.8.13.0479
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA- APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS DE FORMA APARTADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART.702 DO CPC. VIA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. ADMISSÃO. IM…
TJMG 1551332-31.2019.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS - INDEFERIMENTO DE PROVA - CONSULTA A DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE CONTRÁRIA - VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMID…
TJMG 5074942-42.2019.8.13.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTÊNCIA - ADI N. 5090 - ÍNDICES APLICÁVEL À REMUNERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS - SUSPENSÃO NÃO APLICÁVEL AO PRESENTE CASO.
- Conforme se vislumbra do trâmite da ADI n. 5090 n…