TJMG 0120278-91.2013.8.13.0016
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PERDA DE PARTE DO DEDO - NEGLIGÊNCIA. DANOS MORAIS. PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM TRATAMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - .
Na…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0057538-78.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - EFEITOS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NA INICIAL
- Conquanto o efeito material da revelia não seja absoluto, incumbe ao réu, tratando-se de indenização por danos materiais e morai…
TJMG 3122345-22.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE. Deverá ser observado o artigo 290, do CC, sob pena de prestigiar o devedo…
TJMG 0681003-08.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO RECONHECIDO EM OUTRA AÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA NA MESMA SENTENÇA - PEDIDO AUSENTE DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO INDEVIDA DA LIDE. Ainda que o pedido de cumpr…
TJMG 0979798-27.2010.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO DISPONIBILIZADO AOS CLIENTES. DANO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTRADA DO VEÍCULO. IMPROCE…