TJMG 0458479-44.2009.8.13.0073
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERDA DE PRAZO - DESÍDIA DO ADVOGADO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE RESSARCIR AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO.
Para que se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1131822-58.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - USUCAPIÃO EM DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO CONCEDIDA. A proteçã…
TJMG 0183508-43.2014.8.13.0317
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - DEFESA DA POSSE COM BASE NO TÍTULO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Nas ações possessórias, a reintegração ou manutenção de posse será deferi…
TJMG 0949257-29.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor prov…
TJMG 5005119-22.2020.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM DE CLIENTE POR PREPOSTO DA FORNECEDORA - ATRIBUIÇÃO INFUNDADA DE FURTO - LESÃO IMATERIAL CONFIG…