TJMG 2189220-88.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CANCELAMENTO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. DANOS MATERIAIS. VALOR. MULTA MORATÓRIA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. QUANTUM. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Verificada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001772-71.2018.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA GENÉRICA SOBRE CONSERVAÇÃO DO BEM - LAUDO DE VISTORIA INICIAL - AUSENTE - LAUDO FINAL DETALHAMENTO DE AVARIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO - SENTEN…
TJMG 1559931-17.2023.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de usucapião - Tutela de urgência - Manutenção na posse do bem - Frágil probabilidade do direito- Necessidade de maior dilação probatória - Recurso ao qual se dá provimento.
1. Nos termos do…
TJMG 1729187-55.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - SOCIEDADE LIMITADA - CONTRATO SOCIAL SEM PREVISÃO DE OBRIGATORIEDA…
TJMG 1375312-49.2023.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA- DECISÃO MANTIDA- AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Para a concessão da tut…