TJMG 9854727-95.2006.8.13.0024
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MORTE DE CRIANÇAS POR AFOGAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAIS E MATERIAIS. Presentes o nexo de causalidade e a omissão ilícita do Clube Recreativo e da litisconsorte, responsáveis pela vigilância é de se reconhecer a obrigação de indenizar por danos morais e materiais e culpa concorrente. O dano moral não têm parâmetro para aquilatá-lo em seu…
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