TJMG 0200281-35.2005.8.13.0106
CIVILINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL. SISTEMA DE FREIO. DANO MATERIAL. O proprietário de veículo em movimento sem condutor, devido…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1997402-65.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA COMPROVADA - EXISTÊNCIA DE ESBULHO - DECISÃO MANTIDA.
1. Cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho, a data de sua ocorrência e…
TJMG 0130896-62.2018.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSM E ESTADO DE MINAS GERAIS - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR FALECIDO - EX-CÔNJUGE - SEPARAÇÃO DE FATO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - VALOR DA PENSÃO EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA -…
TJMG 5009956-46.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO ESPÓLIO E ENCERRADOS OS PODERES DO INVENTARIANTE NOMEADO.
- C…
TJMG 1670793-21.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA CORRENTE - PROVENTO DE APOSENTADORIA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 833, INCISO IV, DO CPC - IMPENHORABILIDADE.
Nos te…