TJMG 1941866-56.2008.8.13.0024
GERALINDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO TARDIO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. O cumprimento tardio de obrigação resultante…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4276885-75.2007.8.13.0145
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade do requerido pela indevida negativação descrita nos autos, imperios…
TJMG 8271917-74.2005.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CABIMENTO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA.
Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é despiciendo perquirir-se a causa debendi.
Per…
TJMG 9882807-98.2008.8.13.0024
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - EX-CÔNJUGE COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 336 DO STJ. - A pensão previdenciária é devida…
TJMG 6410608-05.2005.8.13.0024
RESCISÃO CONTRATUAL - VENDA DE VEÍCULO USADO - DEFEITO OCULTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Tratando-se de defeitos de fácil constatação (amortecedores e escapamento defeituosos), se a apelante adquir…