TJMG 0471472-73.2012.8.13.0701
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. A responsabilidade das concessionárias do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1383436-09.2007.8.13.0056
AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INCLUSÃO DA AUTORA COMO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE - SEGURADO DO IPSM - REQUERENTE DIVORCIADA DO EX-MILITAR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FALECIDO - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - INEXIST…
TJMG 0213810-55.2000.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SALDO REMANESCENTE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CONTADORIA JUDICIAL. Evidenciado vício no cálculo realizado pela contadoria judicial, tendo em vista a adoção de termo inicial de incidência d…
TJMG 1299831-58.2007.8.13.0027
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLO-DOENÇA - JUNTADA DO LAUDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O auxílio-acidente somente é devido ao segurado que comprovar a redução de sua capacid…
TJMG 0009854-06.2001.8.13.0338
REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. É nula a sentença que não decide todos os pedidos formulados na inicial.