TJMG 0018671-85.2011.8.13.0701
CIVILEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS. INCONTROVERSOS.
- Procede o pedido de condenação da CEMIG em dano moral e material quando, ao tempo do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000949-35.2022.8.13.0549
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO POR UM DOS HERDEIROS. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível in…
TJMG 0132386-32.2013.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Apelação int…
TJMG 5005800-31.2020.8.13.0471
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE CUM ANIMO DOMINI. CONFIGURAÇÃO DE DETENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação…
TJMG 5005945-12.2017.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. IMPROCEDÊNCIA…