TJMG 0132386-32.2013.8.13.0056
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinário. Os apelantes alegam que preencheram os requisitos do art. 1.238 do Código Civil, defendendo que a robusta prova documental anexada seria suficiente para a procedência do pedido, em contraste…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - ESCOLHA DE RITO - FACULDADE DO EXEQUENTE - ALIMENTANDOS- MAIORIDADE- PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE- POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1.O credor de alimentos po…
TJMG 5003144-34.2023.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVAS DESNECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE DESPEJO SEM NATUREZA DÚPLICE.…
TJMG 5010103-74.2024.8.13.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR TERCEIRO MEDIANTE USO AUTORIZADO DO APLICA…
TJMG 5004106-66.2022.8.13.0112
VOTO VENCEDOR (DES. RELATOR): DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL. POSSE COM ANIMUS DOMINI. IMÓVEL EM INDIVISÃO ENTRE HERDEIROS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EX…