TJMG 8884586-13.2005.8.13.0024
GERALINDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVAÇÃO. Não provado que o réu cometeu ato ilícito, capaz de frustrar a pretensão do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0317337-37.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PROVA DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 1.102.a do Código de Processo Civil, a ação monitória é adequada para quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título…
TJMG 0016170-42.2012.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. Restando evidenciado pelas provas produzidas que o dano adveio de acidente de trânsito, mostra-se devido o p…
TJMG 0041644-30.2013.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PÚBLICO - CURADOR ESPECIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - NULIDADE PARCIAL DO FEITO - SENTENÇA CASSADA. - Dispõem o art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/1950 e o art. 128 da L…
TJMG 0327243-47.2016.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…