TJMG 0460087-30.2003.8.13.0480
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA POR CULPA DOS RÉUS - EQUIVALENTE A NEGATIVAÇÃO - VERIFICAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
-Cabe ao autor…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3636156-10.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO -INVENTÁRIO - DESERÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINARES REJEITADAS - AUTONOMIA ENTRE OS INSTITUTOS DE POSSE E PROPRIEDADE - PRECEDENTE DO…
TJMG 3473659-49.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. ITCD NÃO RECOLHIDO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO CUJA PARTILHA AINDA NÃO FOI DELIBERADA. SÚMULA 114 DO STF. MORA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ACIONAMENTO DO SI…
TJMG 5047634-30.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Segun…
TJMG 2666279-08.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE VARA CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO -…