TJMG 1186744-02.2008.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Improcede o pedido de indenização por danos morais e materiais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5001048-42.2022.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO…
TJMG 2413847-93.2024.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E DE MEDIDA LIMINAR" - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES -BEM IMÓVEL COMUM - USO EXCLUSIVO POR UM DO…
TJMG 0510658-18.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA PRETÉRITA. ALIMENTANDA MAIOR E ECONOMICAMENTE INDEPENDENTE. DEVEDOR EXONERADO DOS ALIMENTOS EM AÇÃO PRÓPRIA. PERDA D…