TJMG 0786339-71.2004.8.13.0056
PENALINDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO SEGURADO PELO ESTIPULANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4203746-73.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO A QUO FUNDAMENTADA…
TJMG 4184565-86.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFESA - IMPROCEDÊNCIA - CASO DE URGÊNCIA E PERIGO DE I…
TJMG 2206840-63.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS COORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - SÚMULA Nº 52…
TJMG 2096498-82.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DOS DELITOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA…