TJMG 0373043-27.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL E MORAL - DESVALORIZAÇÃO DE BEM - OCORRÊNCIA - DANO MATERIAL - DEVIDO - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002096-62.2024.8.13.0570
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFI…
TJMG 5005566-89.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor configura danos morais inde…
TJMG 5001417-06.2023.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A cobrança indevida do consumidor configura d…
TJMG 5001314-55.2022.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em raz…