TJAC 0701997-67.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. DANO MORAL CABÍVEL. DESPROVIMENTO. I - CASO EM EXAME 1.…
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TJAC 0712106-43.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ACIMA DO PACTUADO. INOBSERVÂNCIA DA PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREVISÃO CONTRATU…
TJAC 0708879-45.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE MORA. NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. A ação de busca e apreensão tem, única e tão somente, por objeto a retomada do bem dado em garantia fiduciária, l…
TJAC 0707598-54.2023.8.01.0001
DUPLO APELO. AUTORA E RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. MÉRITO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÉBITO PRESCRITO. POSSIBILIDADE. DÍVIDA DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA "ACORDO CERTO" E "SER…
TJAC 0713691-33.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS, TARIFA DE CADASTRO E DE REGISTRO DO CONTRATO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.…