TJMG 1455520-54.2022.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INFOJUD - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - ARQUIVAMENTO EM SECRETARIA - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE JUNTADA AOS AUTOS ELETRÔNICOS COM A ATRIBUIÇÃO DE SIGILO - POSSIBILIDADE.
- Tendo sido realizada pesquisa através do sistema Infojud para…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0241980-69.2008.8.13.0051
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CLÁUSULAS. EMBARGOS DO DEVEDOR. PREJUDICIALIDADE. JULGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Assentado pelo juízo revisional os encargos de no…
TJMG 0204128-20.2010.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA SALÁRIO INATIVA - TAXA DE MANUTENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NO SERASA E SPC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR. De acordo com a resolução do BAC…
TJMG 0277765-53.2003.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO- ACIDENTE - INOCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A INVALIDEZ - BENEFÍCIO AUXÍ…
TJMG 0015294-07.2010.8.13.0713
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. COLETA E DEPÓSITO. IRREGULARIDADES. DANOS AMBIENTAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO. CABIMENTO. CUSTAS PROCESSUA…