TJMG 0386707-36.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. As entidades assistenciais são…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5695866-45.2007.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA.
1. Tratando-se de obrigação de pequeno valor é cabível a condenação da…
TJMG 0752252-82.2012.8.13.0000
- ÇÃ Ã - ÇÃ Í - Ã -Ê Í - ealizada a partilha dos bens e não havendo mais discussão relacionada ao ireito de amília, o pedido de dissolução de condomínio, matéria de caráter eminentemente civil, encontra-se afeta…
TJMG 0786710-28.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - PENHORA PARCIAL SOBRE SALÁRIO - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO VIA BACEN-JUD - SALDO REMANESCENTE DOS VENCIMENTOS MENSAI…
TJMG 0009019-93.2010.8.13.0405
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - CONTRADIÇÃO - ADMISSIBILIDADE.
-Admite-se excepcionalmente efeito modificativo nos embargos de declaração na hipótese em que a modificação do julgado decorre in…