TJMG 5000794-83.2022.8.13.0241
TRIBUTÁRIOEMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO DECORRENTE MOLÉSTIA. DESCONTADOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO. TERMO INICIAL. DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. ORIENTAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. O direito à…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1025572-79.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL - RENDA MENSAL - PESCADOR PROFISISONAL - PROVA.
A renda mensal de um salário mínimo cujo pagamento restou assegurado para pescadores…
TJMG 0350084-96.2010.8.13.0145
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NOVO JULGAMENTO - OMISSÃO CONSTATADA - VÍCIO SUPRIDO - EFEITOS INFRINGENTES - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IMP…
TJMG 2490903-82.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - TAXA DE JUROS - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 0,5% ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09 - REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. DESCONTOS DE IMPOSTO…
TJMG 0180891-23.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO COM ATRASO - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE FORMA ACUMULADA - IMPOSSIBILIDADE- NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.