TJMG 0156375-46.2010.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO - NÃO CONHECER - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DO CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE. -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3731045-77.2007.8.13.0702
AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE REEMBOLSO - VIOLAÇÃO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS - DENÚNCIA DO CONTRATO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO -…
TJMG 0510713-30.2009.8.13.0452
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. VIABILIDADE.
- Ao permitir a negativação indevida do nome da parte autora em cad…
TJMG 0123697-41.2011.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - DEFERIMENTO - MANTER DECISÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDE…
TJMG 3025663-79.2009.8.13.0313
APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - PASSAGEM AÉREA DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TURBAÇÃO AO DIREITO DA CONCESSIONÁRIA DE EXERCER OS DIREITOS INERENTES À…