TJMG 0213239-47.2001.8.13.0024
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - VERBA DESTINADA AOS DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL - DEMAIS SUCESSORES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4544210-87.2009.8.13.0024
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO (BENFEITORIA) IRREGULAR - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - É procedente a ação de manutenção de posse se apurada a construção de benfeitor…
TJMG 0613924-90.2008.8.13.0687
EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - NATUREZA DECLARATÓRIA - EFEITO RETROATIVO - POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO COMPROVADA ANTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DA AQUISIÇÃO DO IM…
TJMG 4787181-06.2009.8.13.0024
EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR MEIO DE ESTELIONATO - SEM OS EFEITOS DA TRADIÇÃO - NEGÓCIO SUBSEQUENTE COMPROMETIDO - INDEVIDA A RESTITUIÇÃO DO BEM
- Enquanto o primeiro negócio encontra-se viciado,…
TJMG 1042222-71.2011.8.13.0024
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CÓPIA AUTENTICADA CONTRATO LOCAÇÃO - TITULO EXECUTIVO.
- Nos termos do artigo 614, I, do CPC, incumbe ao credor instruir a inicial da execução com o título executivo extrajudicial…