TJMG 0002025-93.2016.8.13.0775
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- EMBARGOS À EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - PLANILHA DE CÁLCULOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO - AUSÊNCIA - EXCESSO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Incumbe à parte exequente na execução de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4187733-96.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. Para decre…
TJMG 4152711-74.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1…
TJMG 4090242-89.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1…
TJMG 4109919-08.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CUMPRIMENTO DE PENA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE…