TJMG 1569293-83.2014.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NO ART. 6º, INCISO IV, DA LEI Nº 7.716/88 - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - REVOGAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO - CONTINUIDADE NECESSÁRIA -…
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TJMG 0574378-12.2005.8.13.0112
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO. DECRETO-LEI Nº. 201/67. INOBSERVÂNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. C…
TJMG 4966181-53.2000.8.13.0000
- Á - Ã Ê - Ó - - ÇÃ - - . comissão de permanência eigida pelas instituições financeiras é encargo lícito conforme úmula -. ão é vedada a cumulação de comissão de permanência, multa contratual e juros moratório…
TJMG 8446477-92.2005.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - FATO GERADOR - DISPONIBILIDADE DA RENDA. Sendo necessário para caracterização da disponibilidade da renda que haja incorporação definitiva do título no patrimônio do contribuinte,…
TJMG 0274130-77.2004.8.13.0687
EMBARGOS INFRINGENTES - EMBARGOS DO DEVEDOR - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA PROFISSIONAL - ACIDENTE PESSOAL - ART. 585, III DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO. Inclui-se no conceito de invalidez por acidente a provável ocorrên…