TJMG 0792535-74.2017.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E ISSQN. INCIDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 6293121-72.2009.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA EMPRESA, OU SEJA, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE REND…
TJMG 0040137-03.2007.8.13.0273
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE DECOTE DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA - JUROS INCIDENTES D…
TJMG 0038461-20.2007.8.13.0273
Apelação Cível - Embargos à Execução de sentença - Condenação ao pagamento de salários atrasados - Alegação de excesso da execução por ausência de decote das verbas previdenciárias e imposto de renda - Juros incidentes d…
TJMG 0381585-14.2008.8.13.0024
APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há possibilidade de se cumular com…