TJAC 0700017-24.2024.8.01.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. CLAREZA NA CONTRATAÇÃO E PREVISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713998-16.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRIT…
TJAC 0716185-94.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE DISCIPLINAS EXCEDENTES. MENSALIDADE FIXA. NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I…
TJAC 0706509-40.2016.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DO EXEQUE…
TJAC 0700582-64.2024.8.01.0017
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. ALEGADA OFERTA DE REALIZAÇÃO EM MUNICÍPIO ESPECÍFICO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.…