TJAC 0001588-98.2024.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. VALORES na CONTA do programa de FORMAÇÃO DO patrimônio do servidor publico PASEP. Banco do brasil. Agente Depositário. RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0714407-26.2024.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR 0102949-64.2024.8.01.0000, DO PLENO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. PRESCRIÇÃO…
TJAC 0705344-40.2025.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR 0102949-64.2024.8.01.0000, DO PLENO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. PRESCRIÇÃO…
TJAC 0712999-97.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO. I. Caso em…
TJAC 0712994-75.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO. I. Caso em…