STJ AREsp 2381841
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE/MARKETING. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL…
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STJ AREsp 2435845
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STJ REsp 2108406
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESACOMPANHADO DAS GUIAS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA…
STJ REsp 2117106
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CPC/2015. APLICABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL. JUSTIFICADA PELA CORTE DE ORIGEM A PARTIR DO…