TJMG 3350835-02.2013.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
1. O imposto de renda…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3358788-17.2013.8.13.0024
EMENTA:REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÃO CÍVEL- TRIBUTÁRIO- SERVIDORES ESTADUAIS- IMPOSTO DE RENDA- TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS- NATUREZA REMUNERATÓRIA- INCIDÊNCIA. 1. Conforme entendimento consolidado pelo Eg.S…
TJMG 2150488-14.2007.8.13.0433
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. HONORÁRIOS. PERTINÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO DETECTADO. REDUÇÃO DO MONTANTE. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
- O ajuizamento da ação de execução de sentença con…
TJMG 2972589-65.2013.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FÉRIAS GOZADAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - NATUREZA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. O terço constitucional relativo a férias gozada…
TJMG 0854878-39.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS
1. Explicitando a decisão embargada todos os motivos que justificaram a adoção do convencimento externado, deixam de ser verificadas as…