TJMG 0010385-04.2011.8.13.0642
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2969569-66.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ART. 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁIO NACIONAL - FÉRIAS NÃO GOZADAS - NATUREZA DE INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 0007921-98.2013.8.13.0686
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO PROFISSIONAL - INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - NÃO CABIMENTO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.…
TJMG 2501834-81.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIM…
TJMG 0088565-78.2015.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. Tendo o acórdão embargado explicitado os motivos que justificaram a adoção do convencimento externado, inexiste a mácula passível de…