TJMG 0917285-56.2014.8.13.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - VALOR DEVIDO, CONSIDERADO ISOLADAMENTE,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0292348-94.2015.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe objetivamente a existência de vícios de omissão, contrad…
TJMG 0810671-27.2014.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe objetivamente a existência de vícios de omissão, contrad…
TJMG 2329150-19.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SAÚDE - IPSEMG - ESTADO DE MINAS GERAIS - RESTITUIÇÃO PRO RATA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1- Tendo a decisão embargada explicitad…
TJMG 0514145-32.2014.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - IMPOSTO DE RENDA - FAIXA DE ISENÇÃO
- Segundo o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República de 1988, o Estado…