TJMG 0198587-73.2011.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PEDIDO DE ISENÇÃO. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Ficam isentos do imposto de renda os proventos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0855029-09.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - IMPOSTO DE RENDA - FAIXA DE ISENÇÃO - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.
- A Constituição Federal de 1988, em seu ar…
TJMG 0734232-04.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - NEOPLASIA MALIGNA - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - DESNECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. Comprovado que o…
TJMG 0970994-34.2009.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA CITAÇÃO - TEORIA DA NULIDADE DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR MORTE - GENITORA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM…
TJMG 0513527-84.2009.8.13.0720
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - MONITÓRIA - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO - PRECEDENTE RECURSO REPETITIVO STJ - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CHEQUE - PREJUDICIAL REJEITADA - PRECEDENTE R…