TJMG 2965948-61.2013.8.13.0024
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÕES - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSTO DE RENDA - TERÇO DE FÉRIAS - GOZO DAS FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3201006-78.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não padece de vícios o Acórdão que se manifeste acerca das questões impugnadas…
TJMG 0488614-45.2014.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não é omisso o Acórdão que se manifeste acerca das questões impugnadas em interpretação diversa…
TJMG 1167820-47.2007.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. RMI.
- Nos termos do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da…
TJMG 6111174-75.2015.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INATIVOS - IPSM - TETO RGPS - EC 41/03 - APLICABILIDADE AOS MILITARES - ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Conforme jurisprudência do STF…