TJMG 5006582-60.2016.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - COBRANÇA DE FGTS - PRESCRIÇÃO - GRUPO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 21 - SUSPENSÃO ORDENADA - INSURGÊNCIA DA PARTE -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0897070-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO.
- Na ação de interdição, a requerimento da…
TJMG 0848955-70.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1. A inversão do ônus da prova tem como fun…
TJMG 0075354-05.2013.8.13.0433
EMENTA: < EMBARGOS À EXECUÇÃO - APONTAMENTO DE EXCESSOS NOS CÁLCULOS - EXCESSOS VERIFICADOS PROCEDÊNCIA.
Verificado nos autos que os cálculos apresentados pelo credor, na execução, continham os excessos apo…
TJMG 0370245-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUIDICIAL AJUIZADA DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE 5 ANOS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. PEDIDO JULGADO IMPROC…