TJMG 0034688-17.2010.8.13.0287
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Não tendo ele se desincumbido desse ônus, nos termos do artigo 333, inciso I, do…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0831620-72.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PLANO DE SAÚDE - PAGAMENTOS DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO MI…
TJMG 0009015-71.2013.8.13.0560
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO - CONTA NÃO ENCERRADA - INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO EFET…
TJMG 0346490-69.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - Não se vislumbra ocorrência de danos morais, quando alega a parte que deixou de realizar negócio jurídico em virtu…
TJMG 0109734-89.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - DOENÇA GRAVE - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE - NEGATIVA INDEVIDA DO TRATAMENTO - PEDIDO PROCEDENTE.
- O plano de saúde não pod…