TJAC 0713693-66.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO…
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TJAC 0700647-88.2021.8.01.0009
DIREITO DAS RELAÇÕES DO CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. CI…
TJAC 1000859-92.2023.8.01.0000
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TJAC 0700323-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO QUE SUPOSTAMENTE NÃO CORRESPONDEM À TAXA DE JUROS PACTUADA. NÃO OCORRÊNCIA. NEC…