TJMG 2508548-23.2014.8.13.0024
TRABALHISTAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÃO - IRREGULARIDADES - FGTS - VERBA INDEVIDA.
1 - A prorrogação…
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Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 3623310-11.2007.8.13.0079
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FATO GERADOR DEMONSTRADO - PROTEÇÃO SOCIAL - DESFECHO QUE SE IMPÕE.
Demonstrada a existência de sequela experimentada pelo segurado empregado,…
TJMG 0013196-54.2011.8.13.0021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECOLHIMENTO DE FGTS - SERVIDOR MUNICIPAL - REGIME CELETISTA - PRAZO PRESCRICIONAL - TRINTA ANOS - SÚMULAS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - PRECEDENTE…
TJMG 0703145-50.2009.8.13.0687
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 40% DOS BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE PAGOS AO RÉU. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA EMPREGADORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.…
TJMG 0349935-75.2010.8.13.0024
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA - EXONERAÇÃO - FGTS - AUSÊNCIA DE DIREITO.
O servidor, designado para exercer temporariamente a função pública de serventuário da Justiça - OFICIAL DE J…