TJAC 0000668-88.2024.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004649-64.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA E INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito in…
TJAC 0000285-87.2022.8.01.0011
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Maus-Tratos contra Criança. Limites do Poder Familiar. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória. A apelante po…
TJAC 0800028-88.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. AUTORIA. PROVA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória.…
TJAC 1000619-35.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexis…