TJMG 3079317-96.2014.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR EFETIVADO PELA LEI Nº 100/07 - FGTS - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA - TEMA 1020 DO STJ E RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TJMG Nº 3/2020 - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Constatada a omissão no v. Acórdão, quanto à forma…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4187733-96.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. Para decre…
TJMG 4152711-74.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1…
TJMG 4090242-89.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1…
TJMG 4109919-08.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - CUMPRIMENTO DE PENA - QUEBRA DE COMPROMISSO COM O ESTADO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE…