TJMG 5002592-16.2020.8.13.0123
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO GRUPO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIAS (GR) Nº 21 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - FGTS- PRAZO PRESCRICIONAL - ELEMENTOS NOVOS - AUSÊNCIA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1- O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alberto Vilas Boas, admitiu os Recursos Extraordinários nº 1.0000.16.050268-8/003 e 1.0000.18.020955-3/004, como representativos de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3145248-70.2009.8.13.0105
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - ART. 739-A § 5º, CPC - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA.
Nos termos…
TJMG 0025251-55.2011.8.13.0694
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SUSPENSÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE APENAS PR…
TJMG 0022548-54.2011.8.13.0694
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SUSPENSÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE APENAS PR…
TJMG 0022555-46.2011.8.13.0694
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SUSPENSÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE APENAS PR…