TJMG 3453628-08.2024.8.13.0000
TRABALHISTAEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA AO FGTS- ERROR IN PROCEDENDO - INOCORRÊNCIA - ERROR IN JUDICANDO - INCABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL PARA EVENTUAL CORREÇÃO I - O art.290 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 5009046-92.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL COLETIVA - REVISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCLUSÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - CÁLCULO DO BENEFÍCIO - DESCABIMENTO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA.…
TJMG 5002533-50.2020.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - DESLIGAMENTO DO CARGO POR APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SITUAÇÃO QUE SE E…
TJMG 5000992-35.2022.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O saldo das contas do FGTS constitui rendimento oriundo de relação de trabalho…
TJMG 5013245-28.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA FUNCIONAL - IPDF - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES - PARCIALIDADE DA INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Não faz jus à cobertura securitá…