TJMG 5000079-51.2021.8.13.0637
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CONTRATO NULO - DIREITO AO FGTS - APLICABILIDADE Nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002261-67.2019.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO - CORRETOS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA - ROL NÃO TAXATIVO…
TJMG 0050258-45.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - VENDA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PARTILHA.
- Ausente dos autos comprovação de necessidade real apta a justificar a relativização do princípio…
TJMG 4511901-02.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - INEXISTÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR -…
TJMG 0010998-30.2018.8.13.0205
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - DÍVIDA INEXISTENTE DO CONTRIBUINTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO DEVIDA - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉR…