TJMG 5002757-16.2024.8.13.0740
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RETENÇÃO EXCESSIVA DE VALORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. A instituição integrante da cadeia de consumo responde solidariamente por operações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000113-90.2014.8.13.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO POSSESSÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE CRIAÇÃO DE EMPECILHO PARA UTILIZAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA QUE CONSTITUI SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONFI…
TJMG 0441234-25.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - INDICAÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA- NÃO ELETIVA…
TJMG 5031805-13.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). DESNECESSIDADE. COBERTURA INDEVIDA. ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. COBE…
TJMG 0402160-61.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAVI - TRATAMENTO TRANSCATETER DA VALVA AÓRTICA. ROL DA ANS. NÃO TAXATIVO. NEGATIVA DE C…