TJMG 2215863-38.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERCEIRO INTERESSADO - MOVIMENTAÇÃO DO SALDO FGTS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2749687-91.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA.REQUERIMENTO APÓS LONGO LAPSO TEMPERAL DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA. NÃO CAB…
TJMG 3018165-70.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - CURATELADO PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA - MEDIDA EXCEPCIONAL - CONCORRÊNCIA ENTRE O GENITOR E A IRMÃ DO CURATELADO - RAZOABILIDADE DA DECISÃO NA…
TJMG 2803955-95.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES - CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO - VÍNCULO COM AÇÃO PENAL ANTERIOR POR CRIMES DE ESTELIONATO - INEXISTÊNCIA - CONDUTAS E VÍTIMAS DISTI…
TJMG 0095020-71.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…