Decisão · TJMG

TJMG 1340987-82.2022.8.13.0000

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2023-02-02publicado em 2023-02-03

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. PENHORA SALDO DE FGTS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante a…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Processual

TJMG 5009580-61.2022.8.13.0324

Wilson Almeida Benevides2024-11-26

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA…

TJMG 3632429-43.2024.8.13.0000

Richardson Xavier Brant2024-12-06

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LIMITE DE 30%. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Agravo de…

TJMG 3380896-29.2024.8.13.0000

Juliana Campos Horta De Andrade2024-12-03

Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DESMATADAS. REQUISITOS DO…

TJMG 1908235-37.2024.8.13.0000

Andre Leite Praca2024-11-28

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD). ATIVIDADES LICENCIADAS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CP…